Mais um vitória para o nosso Escritório e uma solução de vida para nosso cliente.
- Admin
- 8 de jul. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 9 de jul. de 2020
Hoje o escritório Aust & Candatten encerrou o dia com uma ótima notícia, conseguimos reformar uma sentença de um processo de cobrança de dívida no valor de aproximadamente 60 mil reais.
Infelizmente é prática corriqueira das Instituições Financeiras buscarem o lucro a qualquer custo, e para tanto emitem contratos inescrupulosos, que de início parece estar dentro da lei e agrada a todos. Contudo, trata-se de um empréstimo as escuras porque a parte mais importante do contrato não é definida no momento da assinatura do contrato.
Em síntese a pessoa aceita um crédito,mas só fica sabendo das taxas depois de contrato, geralmente no momento da cobrança, pois os empréstimos são disponibilizados através do caixa eletrônico.
O que parecer ser até uma "gentileza" do Banco na verdade não passa de uma carta branca para a cobrança de juros capitalizado, o que segundo as leis brasileiras não é proibido, desde que o cliente esteja ciente no momento da assinatura do contrato.
Já passou da hora das Instituições financeiras pararem de subestimar seus clientes, e deixarem claro todos os encargos e taxas de juros que serão cobradas, além disso é necessário que o Banco zele para o que o cliente realmente entenda o que está contratando e quanto vai pagar no final.
Os Bancos devem tratar seus clientes com verdadeira transparência, pois está claro que o judiciário não tolera mais esse tipo de atuação.
Segue Ementa:
AÇÃO MONITÓRIA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E CONTRATO DE RELACIONAMENTO - CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA.(...) não é possível analisar a legalidade/legitimidade dos valores em cobrança sem a apresentação das cláusulas gerais do instrumento particular firmado entre as partes (...).

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