Quem paga pensão alimentícia pode exigir prestação de contas?
- Admin
- 10 de ago. de 2020
- 2 min de leitura
De modo geral, entende-se que a ação de prestação de contas só é possível nos casos em que houver diferença nas contas e o valor poderá ser corrigido. No caso das pensões alimentícias, quando o pagamento é feito, esse valor passa a ser do beneficiário imediatamente, não sendo possível a devolução caso não seja utilizado o total do valor.
Por exemplo: se a pensão é de R$ 1.000,00 e a criança gastou nesse mês R$ 700,00, não é possível que essa diferença retorne para quem pagou a pensou, pois o valor passa a fazer parte do patrimônio do beneficiário que poderá gastar em outro momento.
Ou seja, caso a pessoa que paga pensão quisesse questionar se os valores estariam sendo bem gastos, deveria entrar com uma ação bem mais demorada e minuciosa: ação de revisional, mudança de guarda ou suspensão do poder familiar.
No entanto, em recente decisão do STJ esse entendimento foi rediscutido, e entendeu-se que a ação de prestação de contas é possível, desde que não tenha o objetivo de devolução do dinheiro mas apenas para que seja esclarecido sobre os gastos do filho.
Diante desse novo cenário de possível discussão sobre a possibilidade ou não da ação de prestação de contas, entendemos ser de extrema relevância que o pai ou mãe que esteja com a criança tenha ciência dos novos debates no judiciário, além de poder exercer ou resguardar seus direitos.
Dessa forma, é prudente que sempre que houverem gastos extraordinários o genitor que está morando com a criança guarde esses comprovantes.
E aos pagadores de pensão cabe também o bom senso, de não movimentar a máquina do judiciário para questionar valores ínfimos, pois alguns gastos de primeira necessidade são presumíveis (não precisa comprovar). Ou seja, não é necessário juntar comprovante do mercado para provar que a pensão foi gasta com comida para o filho.
#pratodosverem #PraCegoVer foto em evidência um caderno sobre um mesa,em as duas mãos de uma criança em cima de um caderno aberto
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